Data da última atualização: 12 de março de 2024
Estes Termos de uso (“Acordo”) regem o uso deste site, dos sites associados a ele e dos aplicativos (“Sites”) de propriedade e/ou operados pela WD-40 Company e suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, “a WD-40 Company”, “nós”, “nos”, “nosso(a)”, “nossos(as)”). O referido Acordo rege, além disso, os serviços prestados pela WD-40 Company (“Serviços”). Ele inclui informações sobre o uso dos Sites e Serviços, descritos abaixo, podendo sofrer alterações periodicamente. Ao usar os Sites e Serviços, você concorda com os termos e condições previstos no Acordo, bem como afirma ter lido e entendido a Declaração de privacidade da WD-40 (“Declaração de privacidade”).
Válido apenas para residentes dos Estados Unidos: o Acordo inclui uma cláusula de Arbitragem vinculante. Para mais informações sobre esta cláusula e como recusar o consentimento, consulte a Seção 8 abaixo.
1. Uso do Site e dos Serviços
(a) Válido apenas para residentes dos Estados Unidos: Lei de Proteção da Privacidade das Crianças na Internet (COPPA; Children’s Online Privacy Protection Act). Os Sites e Serviços são destinados a maiores de 13 anos; é preciso ter, no mínimo, 13 anos para usá-los. Ao se cadastrar nos Sites ou Serviços, você declara que é maior de 13 anos. De acordo com a Lei de Proteção da Privacidade das Crianças na Internet (“COPPA”), não coletamos nem armazenamos deliberadamente nenhuma informação pessoal, mesmo de forma agregada, de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que recebemos informações de menores de 13 anos, excluiremos tais informações imediatamente. Se você acreditar que estamos em posse de informações sobre um menor de 13 anos, envie-nos um e-mail de acordo com a Seção 16.
Válido apenas para residentes da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Venezuela: É obrigatório o consentimento dos pais ou responsáveis. Os Sites e Serviços são destinados a usuários maiores de 18 anos. É preciso ter, no mínimo, 18 anos para usá-los.. As autorizações de pais, responsáveis ou representantes legais devem ser concedidas expressamente durante o uso dos Sites e Serviços. Ao se cadastrar nos Sites ou Serviços, você declara que é maior de 18 anos; nenhum menor poderá se cadastrar por conta própria. Se tomarmos conhecimento de que recebemos informações de menores de 18 anos, excluiremos tais informações imediatamente. Se você acreditar que estamos em posse de informações sobre um menor de 18 anos, envie-nos um e-mail de acordo com a Seção 16.
(b) Aplicativos de terceiros. Os Sites são integrados a aplicativos, sites e serviços de terceiros (“Aplicativos de terceiros”) com o intuito de disponibilizar conteúdos, produtos e/ou serviços a você. Tais Aplicativos de terceiros podem incluir seus próprios termos e condições de uso, bem como políticas de privacidade, os quais regerão o uso que você fizer desses Aplicativos de terceiros. Você entende e concorda que a WD-40 Company não apoia nem se responsabiliza pelo comportamento, recursos ou conteúdos de Aplicativos de terceiros, ou por transações realizadas com o provedor desses Aplicativos de terceiros.
(c) Declaração de privacidade. Leia nossa Declaração de privacidade, que explica como processamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade, incluindo o direito de cancelar o recebimento de determinadas comunicações ao usar nossos Sites e Serviços. Ao acessar e usar parte dos Sites e Serviços, você entende que os dados serão retidos ou usados em conformidade com a Declaração de privacidade da WD-40 Company.
(d) Demais informações sobre os direitos do consumidor: Segundo o Código civil da Califórnia, Seção 1789.3, temos a obrigação de fornecer as seguintes informações a residentes da Califórnia:
(i). O Site é de propriedade e operado pela WD-40 Company.
(ii). Salvo indicação em contrário, o Site é disponibilizado de forma gratuita.
(iii). Para registrar uma reclamação contra o Site ou para obter mais informações referentes ao uso dele, envie um e-mail para privacy@wd40.com. Se preferir, envie uma correspondência à Unidade de suporte a reclamações da Divisão de atendimento ao cliente do Department of Consumer Affairs da Califórnia no endereço 400 R Street, Suite 1080, Sacramento, California 95814 ou ligue para os telefones (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.
2. Sua conta
(a) Cadastro do usuário. Alguns Sites oferecem a opção de se cadastrar como usuário, o que lhe permite ter acesso a determinadas partes dos Sites e Serviços. Para tanto, é preciso ter mais de 18 anos ou criar uma conta com a WD-40 Company seguindo o processo de cadastro on-line nos Sites. Ao criar a conta, é necessário fornecer à WD-40 Company informações completas e precisas, conforme solicitado no formulário de cadastro. Em caso de alterações, informe a WD-40 Company imediatamente. Caso você não forneça ou atualize as informações, a WD-40 Company poderá revogar seu direito de usar os Sites. Caso você realize o cadastro por meios automáticos ou sob pretensões falsas ou caluniosas, a WD-40 Company excluirá sua conta.
(b) Senhas. Ao abrir uma conta, é necessário escolher uma senha, que protege a conta do usuário. Você é unicamente responsável por assegurar a confidencialidade e a segurança da sua senha. Você entende que é responsável, além disso, por todos os usos dos nomes de usuário e senhas nos Sites. Em caso de perda ou roubo do seu nome de usuário ou senha, ou se você suspeitar que houve acesso não autorizado à sua conta por terceiros, informe-nos imediatamente e altere sua senha o quanto antes.
O uso do seu nome de usuário e senha nos permite identificar você no ambiente digital e associar você às ações e transações realizadas nos Sites e Serviços. A
WD-40 Company tem o direto de: (a) presumir que as mensagens de dados vinculadas à sua assinatura eletrônica são suas; (b) agir de acordo com a mensagem recebida, para atender à sua solicitação; e (c) considerar que a mensagem de dados enviada corresponde expressamente à mensagem que você pretendia nos enviar.
(c) Encerramento da conta. A seu exclusivo critério, a WD-40 Company poderá, por qualquer ou sem nenhum motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade para com você ou terceiros, encerrar sua conta ou seu acesso aos Sites e Serviços, com ou sem justificativa. Entre os motivos para tal medida, há: (i) você violou parte deste Acordo; (ii) você violou os direitos de terceiros; ou (iii) sua conta está inativa há um longo período. Você poderá encerrar seu perfil ou conta por qualquer motivo, a qualquer momento. Para isso, basta comunicar a WD-40 Company sobre sua intenção de acordo com a Seção 16. Em caso de encerramento da conta, a WD-40 Company poderá, a seu exclusivo critério, excluir os comentários, sites, arquivos, gráficos e demais conteúdos ou materiais relacionados ao uso dos Sites e Serviços, os quais estejam nos servidores ou em posse/controle da WD-40 Company. Após o encerramento, você não poderá usar os Sites e Serviços sem antes obter o consentimento expresso por escrito da WD-40 Company. Em caso de encerramento da conta ou do acesso aos Sites e Serviços, a WD-40 Company reserva-se o direito de adotar todos os meios que considerar necessários para impedir o acesso não autorizado aos Sites e Serviços, incluindo, entre outros, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP e contato direto com o provedor de Internet.
3. Direitos de propriedade intelectual
(a) Nosso conteúdo
(i) Propriedade e uso. A WD-40 Company detém a propriedade de todas as patentes, direitos autorais (incluindo de trabalhos publicados e não publicados, registros e cadastros), informações comerciais sigilosas e direitos sobre know-how, direitos autorais, marcas registradas, domínios corporativos, designs e outros direitos patenteados e de propriedade intelectual reconhecidos em qualquer jurisdição do mundo, incluindo, conforme permitido por lei, direitos morais (“Direitos de propriedade intelectual”). Você não detém nenhum Direito de propriedade intelectual em virtude do presente Acordo ou do uso dos Sites e Serviços. Não é concedido a você o direito de usar, copiar, exibir, executar, publicar, criar obras derivadas, criar novos trabalhos ou resumos, distribuir, ter distribuído, divulgar ou obter uma sublicença de materiais ou conteúdos disponíveis nos Sites ou por meio dos Serviços, salvo conforme expressamente previsto neste Acordo.
Válido apenas para residentes da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Venezuela: Se o usuário estabelecer um Direito de propriedade intelectual, este será entendido como um trabalho sob encomenda. Se não valer o conceito de trabalho sob encomenda, o Direito de propriedade intelectual é imediatamente cedido em nome da WD-40 Co. Mexico, S. de R.L. de C.V. no valor de US$ 0,01 (um centavo de dólar), moeda legal dos Estados Unidos, cujo recebimento é por este meio reconhecido. As partes concordam que essa atribuição do direito autoral deve ser considerada o recebimento mais amplo exigido por lei. Nesse sentido, as partes concordam que cada uma é responsável pelos impostos correspondentes, oriundos da concessão do objeto da “Série”. Ao concordar com os termos e condições deste Acordo, você assume a obrigatoriedade de não contestar ou impugnar a titularidade dos Direitos de propriedade intelectual da WD-40 Co. Mexico, S. de R.L. de C.V. nos Estados Unidos Mexicanos ou em qualquer outro país.
(ii). Licença limitada a conteúdos multimídia. Sujeito ao nosso critério e aprovação prévia por escrito, a WD-40 Company concederá a você uma licença limitada para usar as imagens multimídia disponíveis nos Sites, mas somente se tal uso destinar-se unicamente a comentários, reportagens, ensino, uso em sala de aula para turmas das séries K-12, bolsas de estudo ou pesquisa.
(iii). Link e enquadramento. Só é permitido usar o logo da WD-40 Company e de outras marcas da empresa como parte do link com permissão prévia por escrito. No entanto, é possível criar um hyperlink com texto sem formatação para os Sites da WD-40 Company, desde que nem você nem o link representem a empresa ou seus produtos e serviços de forma falsa ou depreciativa, ou de forma a sugerir que há patrocínio, afiliação ou apoio da WD-40 Company. A WD-40 Company poderá revogar essa permissão a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante notificação, e cabe a você interromper imediatamente tal conduta não permitida. Não é permitido “enquadrar”, criar link direto ou exibir ou anexar, de forma semelhante, marcas, logotipos, imagens comerciais, conteúdos ou propriedades da WD-40 Company, incluindo, entre outros, os Sites.
(b) Seu conteúdo
(i). Propriedade e uso. Com exceção do material descrito na Seção 3(b)(ii), em relação ao qual assumiremos a propriedade, a WD-40 Company não assumirá participação para os materiais publicados, fornecidos ou enviados por você aos Sites; no entanto, iremos adquirir licenças não exclusivas, conforme previsto na Seção 3(b). Se você suspeitar de que alguém está violando seus direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual e deseja nos informar, siga as orientações descritas na Seção 3. Nós respondemos a notificações de supostas violações aos direitos de propriedade intelectual e poderemos encerrar as contas dos responsáveis pela violação. Quanto a usuários que residem nos Estados Unidos, nosso processo de denúncias de violações a direitos autorais deve ser consistente com o processo previsto na Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”), conforme descrito na Seção 3(d).
(ii). Envios. Você concorda que comentários, ideias, sugestões, depoimentos, fotos, áudios, vídeos, avaliações de produtos, usos e possíveis usos de produtos, ideias sobre produtos, feedback, conteúdos de usuários finais, informações sobre promoções e demais informações referentes ou relativas a você, ao Site, aos Serviços, aos nossos produtos ou demais conteúdos que considerarmos relevantes aos interesses do nosso negócio (coletivamente, “Envios”), os quais sejam fornecidos à empresa diretamente, nos Sites, por meio dos Serviços ou nas redes sociais, são considerados não confidenciais e devem se tornar, em virtude da divulgação para nós, para os Sites e para os Serviços, propriedade exclusiva da WD-40 Company. Pelo presente, você concede à WD-40 Company todos os direitos, títulos e participações inclusos e relacionados, incluindo, entre outros, os direitos de propriedade intelectual previstos (“Direitos de envio”), sem reparação ou reconhecimento de qualquer tipo, conforme permitido por lei. A WD-40 Company detém todos os Direitos de envio e tem o direito de usar e divulgar, de forma irrestrita, tais Envios para qualquer finalidade (comercial, marketing, etc.) sem o reconhecimento ou reparação para com você. Além disso, você concorda em celebrar e fornecer tais documentos, instrumentos, transmissões de títulos de propriedade e garantias, bem como adotar as medidas necessárias para cumprimento das cláusulas previstas e execução das atribuições contempladas pelo presente.
(iii). Licença. Com exceção do previsto na Seção 3(b)(ii), todo conteúdo publicado, armazenado ou divulgado nos Sites, você: (i) concede à WD-40 Company, bem como garante que detém o direito de conceder um direito perpétuo, universal, não exclusivo, isento de direitos autorais, integralmente pago, transferível e sublicenciável, além de uma licença para usar, copiar, exibir, executar, criar obras derivadas, distribuir, ter distribuído, divulgar e sublicenciar tal conteúdo de qualquer forma, em todos os meios conhecidos ou criados a posteriori, em qualquer parte do mundo, para qualquer finalidade, seja esta comercial, publicitária, entre outras; e (ii) concorda que tal conteúdo está sujeito à reprovação ou exclusão sem aviso ou justificativa apresentada.
(iv). Limitações. Não é permitido publicar, enviar ou divulgar conteúdos que: (i) sejam difamatórios ou caluniosos; (ii) incitem, estimulem ou ofereçam ameaça de lesões físicas contra outra pessoa; (iii) estimulem ataques terroristas, solicitem a participação de outras pessoas em atividades terroristas, apresentem instruções ou métodos e técnicas para realizar um ataque terrorista, ou que ameacem um ataque terrorista; (iv) violem patentes, marcas comerciais, informações comerciais sigilosas, direitos autorais, direitos de publicidade ou demais direitos de terceiros; (v) interfiram ou prejudiquem a segurança ou uso dos Serviços, dos Sites ou de sites vinculados aos Sites (incluindo, entre outros, por meio do uso de vírus, cancelbots, cavalos de Troia, códigos maliciosos, ping flood, ataques de negação de serviço, falsificação de IP ou pacotes, informações falsas sobre endereço de e-mail ou direcionamento, ou métodos e tecnologias semelhantes); (vi) participação em atividades que impeçam terceiros de usar ou usufruir dos Sites ou Serviços; ou (vii) violem leis, regulamentações e normas competentes.
(v). Conteúdo do usuário. A WD-40 Company isenta-se da responsabilidade pelos danos ou prejuízos decorrentes do conteúdo de usuários dos Sites ou da sua interação com outros usuários dos Sites. Você é unicamente responsável pelas interações com outros usuários dos Sites e pelos conteúdos publicados.
(c) Remoção de conteúdo. A WD-40 Company respeita os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas e espera o mesmo dos seus usuários. A WD-40 Company poderá, a seu exclusivo critério, remover conteúdos que aparentemente violem os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Além disso, a
WD-40 Company poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, encerrar as contas de usuários que violem os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Se você quiser apresentar uma reclamação ou denúncia sobre um conteúdo em nosso Site, envie um e-mail para copyrights@wd40.com.
(d) Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital. A Seção 3(d) é válida somente para residentes dos Estados Unidos. Se você suspeitar de que um usuário dos Sites ou Serviços violou seus direitos de propriedade intelectual, informe o Representante de direitos autorais da WD-40 Company e compartilhe as seguintes informações: (a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do detentor do direito da propriedade intelectual; (b) a identificação da propriedade intelectual objeto da violação; (c) uma descrição detalhada do material responsável pela violação para que possamos localizá-lo, incluindo a URL onde o material aparece; (d) seu endereço, telefone e endereço de e-mail; (e) uma declaração de que acredita de boa-fé que o uso supostamente violador não tem autorização do proprietário do direito de propriedade intelectual, seu representante ou a lei; e (f) uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que a informação em questão é precisa e que você tem autorização para representar o proprietário dos direitos envolvidos.
Dados para contato com o Representante de direitos autorais da WD-40 Company:
Representante de direitos autorais
WD-40 Company
9715 Businesspark Avenue
San Diego, CA 92131
Telefone: 619-275-1400
E-mail: copyrights@wd40.com
4. Representações e garantias
Cada parte garante à outra: (i) que tem plenos poderes e autoridade para celebrar e desempenhar suas obrigações previstas no Acordo; (ii) que seu consentimento e desempenho de suas obrigações previstas no Acordo não constituem uma violação ou conflito com outro acordo ou contrato ao qual esteja vinculado, ou com outras leis, regulamentações e normas aplicáveis; e (iii) que o presente Acordo constitui obrigações legais, válidas e vinculativas das partes que celebram ou consentem com este Acordo, exequível de acordo com os termos e condições previstos, com exceção de que: (a) tal exequibilidade limite-se à falência, insolvência, reestruturação, moratória, transferência fraudulenta ou demais leis em vigor, agora e futuramente, que afetem os direitos e recursos de credores em geral; e (b) os recursos de execução específica e medidas cautelares, entre outros recursos em equidade, possam estar sujeitos à defesa em equidade e ao critério do órgão jurisdicional anteriormente à instauração do processo.
5. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a WD-40 Company e seus funcionários, representantes, corpo jurídico, afiliados, diretores, executivos, gerentes e sócios (as “Partes indenizadas”) da responsabilidade por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas (incluindo, entre outros, os honorários advocatícios) incorridos pelas ações ou processos de terceiros (“Ações”) movidos ou interpostos contra uma das Partes indenizadas: (i) que aleguem fatos ou circunstâncias que comprovem que você violou uma cláusula prevista neste Acordo; ou (ii) motivados ou relacionados ao seu uso dos Sites e Serviços. Se for determinado que você deve pagar a indenização de acordo com esta cláusula, a WD-40 Company poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, moderar a defesa, resolução e sentença de Ações a suas próprias custas. Não obstante o acima exposto, você não poderá liquidar, transigir ou negociar uma Ação sem o consentimento da WD-40 Company. Determinadas jurisdições não preveem o pagamento de indenizações de clientes; portanto, a presente cláusula pode não se aplicar ao seu caso.
6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
a) Salvo no caso de você ser residente do Reino Unido ou da União Europeia, os seguintes termos aplicam-se:
A WD-40 COMPANY DISPONIBILIZA OS SITES E SERVIÇOS TAL COMO SÃO E TAL COMO ESTÃO DISPONÍVEIS. A WD-40 COMPANY NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO DE QUE OS SITES OU SERVIÇOS, OU O USO DESTES (INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE INTERAÇÃO CONOSCO, SEJA ON-LINE, POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, ENTRE OUTROS): (i) SERÃO ININTERRUPTOS; (ii) ESTARÃO ISENTOS DE DEFEITOS, IMPRECISÕES OU ERROS; (iii) ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE; OU (iv) FUNCIONARÃO NA CONFIGURAÇÃO OU COM O EQUIPAMENTO, DISPOSITIVO OU SOFTWARE USADO PELO CLIENTE. A WD-40 COMPANY NÃO OFERECE NENHUMA OUTRA GARANTIA QUE NÃO AS EXPRESSAS NESTE ACORDO E, PELO PRESENTE, NEGA TODA E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE ADEQUABILIDADE PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, COMERCIABILIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.
b) Caso você seja residente do Reino Unido ou da União Europeia, os seguintes termos aplicam-se:
NÃO OFERECEMOS NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUE O SITE, OU O CONTEÚDO DESTE, ESTARÁ SEMPRE DISPONÍVEL OU SERÁ ININTERRUPTO. O ACESSO AO SITE É CONCEDIDO A TÍTULO TEMPORÁRIO. O CONTEÚDO INCLUSO NO SITE É FORNECIDO APENAS PARA FINS DE INFORMAÇÃO GERAL E NÃO CONSTITUI UMA ORIENTAÇÃO NA QUAL O CLIENTE DEVE SE BASEAR.
NENHUM CONTEÚDO PREVISTO NESTES TERMOS VIOLAM SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR. O ÓRGÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E À CIDADÃ E O DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DO REINO UNIDO E DA UNIÃO EUROPEIA PODEM ORIENTAR OS CONSUMIDORES QUANTO AOS DIREITOS ASSEGURADOS A ELES.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
a) Salvo no caso de você ser residente do Reino Unido ou da União Europeia, os seguintes termos aplicam-se:
SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A WD-40 COMPANY, INCLUINDO SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, GERENTES, DIRETORES, EXECUTIVOS OU REPRESENTANTES (“PARTES DA WD-40”), ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE POR VOCÊ OU POR TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS ECONÔMICOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, DIRETOS, INDIRETOS, EXEMPLIFICATIVOS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS, OS QUAIS SEJAM DECORRENTES OU ESTEJAM RELACIONADOS AO USO DOS SITES E SERVIÇOS, COM BASE EM QUALQUER TIPO DE RECURSO, MESMO QUE PREVISÍVEL OU SE AS PARTES DA WD-40 TENHAM SIDO ORIENTADAS OU TOMEM CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA EM AÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, ESTRITA RESPONSABILIDADE OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, SE CAUSADOS, EM TODO OU EM PARTE, PELA NEGLIGÊNCIA, EVENTOS DE FORÇA MAIOR, PROBLEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO OU ROUBO/DESTRUIÇÃO DO SERVIÇO). EM NENHUMA HIPÓTESE, AS PARTES DA WD-40 ASSUMIRÃO A RESPONSABILIDADE POR VOCÊ OU DEMAIS PESSOAS POR PERDAS, DANOS OU LESÕES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, MORTE OU LESÕES CORPORAIS. DETERMINADOS ESTADOS E REGIÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, O QUE ANULA A APLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO OU ISENÇÃO SUPRACITADA NO SEU CASO. EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL ASSUMIDA PELAS PARTES DA WD-40 PERANTE VOCÊ PELOS DANOS E PERDAS ASSOCIADOS A ESTE ACORDO, AOS SITES OU AOS SERVIÇOS PODERÁ ULTRAPASSAR O VALOR DE QUINHENTOS DÓLARES (US$ 500).
b) Caso você seja residente do Reino Unido ou da União Europeia, os seguintes termos aplicam-se:
ESTES TERMOS NÃO ISENTAM OU LIMITAM NOSSA RESPONSABILIDADE POR: (A) MORTE OU LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DA NOSSA NEGLIGÊNCIA; (B) FRAUDES OU FALSIDADE IDEOLÓGICA; E (C) ASSUNTOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS SEJA ILEGAL ISENTAR OU LIMITAR NOSSA RESPONSABILIDADE.
EM CASO DE NÃO CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS, NÃO ASSUMIMOS A RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS IMPREVISTOS. OS DANOS E PERDAS SÃO CONSIDERADOS PREVISTOS QUANDO HÁ UMA CONSEQUÊNCIA ÓBVIA DA NOSSA VIOLAÇÃO OU CASO TENHAM SIDO COGITADOS POR VOCÊ E POR NÓS NO MOMENTO EM QUE VOCÊ ACESSOU O SITE.
VOCÊ CONCORDA EM NÃO USAR O SITE, OU O CONTEÚDO DESTE, PARA FINS COMERCIAIS, E NOS ISENTAMOS DA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ PELA PERDA DE LUCROS E DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS OU PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.
8. Arbitragem
Caso você seja residente do Reino Unido, da União Europeia ou do México, a Seção 8 não se aplica ao seu caso.
Você tem o direito de não aceitar os termos da Arbitragem vinculante previstos na Seção 8. Nesse caso, nem você nem a WD-40 Company poderá exigir da outra parte a participação no processo de arbitragem. Para recusar a arbitragem, entre em contato conosco por e-mail, informando seu nome e endereço de e-mail usado para criar a conta, além de uma declaração explícita de que não concorda com a cláusula de arbitragem. O e-mail deve ser enviado em até 30 (trinta) dias após se tornar objeto pela primeira vez da cláusula de Arbitragem vinculante. Você não tem o direito de recusar as demais cláusulas previstas neste Acordo.
Segundo a Seção 8, os litígios entre você e nós poderão ser resolvidos por arbitragem vinculante. A arbitragem substitui o direito de mover um processo no tribunal, de ter o litígio resolvido no tribunal de júri ou de mover/participar de uma ação judicial coletiva. Nesse método, os litígios são solucionados por um árbitro, e não por um juiz ou júri. A cláusula de Arbitragem vinculante é regida pela Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act; “FAA”) e deve ser interpretada da forma mais ampla permitida por lei.
(a) Causas abrangidas. Nós e você poderemos arbitrar quaisquer causas, litígios ou disputas entre você e nós ou que sejam decorrentes/relacionadas a este Acordo, sua conta, você ou a propriedade intelectual da WD-40 Company (“Petições”). Se uma das partes optar pela arbitragem, nem você nem nós teremos o direito de contestar a Petição em tribunal ou assegurar que tal Petição seja resolvida por um tribunal de júri.
Exceto pelo disposto abaixo, todas as Petições estão sujeitas à arbitragem, independentemente da teoria jurídica ou da resolução esperada (indenização por perdas e danos, medida cautelar ou embargo declaratório), incluindo Petições baseadas em contrato, ilícito civil (incluindo doloso), fraude, órgão público, negligência sua ou nossa, normas legislativas ou regulatórias, ou outras fontes jurídicas; Petições interpostas como reconvenção, ações de regresso, ações regressivas, interpelações, entre outras; Petições relacionadas a condutas passadas, atuais ou futuras; e Petições independentes ou vinculadas a outras Petições, incluindo, ademais, Petições interpostas por ou contra alguém com o qual nós ou você tenhamos vínculo, ou por meio de nós ou de você, ou por alguém que interponha a petição por meio de nós ou de você, como um representante, fornecedor terceirizado ou empresa afiliada/controladora/subsidiária.
(b) Limites de arbitragem. As Petições individuais movidas em tribunais de pequenas causas não estão sujeitas à arbitragem, desde que a matéria em questão permaneça na esfera jurídica de pequenas causas.
Caso você mova uma Petição contra nós, detemo-nos o direito de optar pela arbitragem, incluindo ações de cobrança de dívidas suas. Você poderá arbitrar, individualmente, Petições movidas contra você, incluindo petições de cobrança de dívidas.
Petições movidas como parte de uma ação judicial coletiva, por um advogado particular ou de outra ação representativa somente podem ser arbitradas individualmente. O árbitro não tem autoridade para arbitrar Petições judiciais coletivas ou representativas e só pode decretar medidas liminares individualmente. Se uma das partes optar pela arbitragem, nem você nem nós podemos mover uma Petição como parte de uma ação judicial coletiva ou representativa. As Petições movidas por 2 (duas) ou mais pessoais não podem ser combinadas na mesma arbitragem.
(c) Controle. A arbitragem deve ser controlada pela JAMS de acordo com as Normas e procedimentos universais de arbitragem perante um árbitro imparcial no Condado de San Diego, Califórnia. Para obter uma cópia dos procedimentos da JAMS, para mover uma Petição ou para obter outras informações, entre em contato com a JAMS pelo telefone (800) 352-5267 ou pelo site www.jamsadr.com. A cópia das normas atuais da JAMS está disponível no site da entidade, em www.jamsadr.com/rules-comprehensive-arbitration/.
As sentenças promulgadas pelo árbitro são decisivas e vinculantes. A sentença pode ser proferida em qualquer tribunal competente.
(d) Pagamento das taxas de arbitragem. O árbitro poderá determinar a alocação dos custos e despesas de arbitragem entre as partes, bem como poderá determinar os honorários advocatícios.
9. Resolução de litígios – aplicável a consumidores que residem no Reino Unido e na União Europeia
a) Se, como consumidor, você tiver residência fixa no Reino Unido ou na União Europeia e nós disponibilizarmos os Sites e/ou Serviços, poderá mover um litígio abrangido pelo presente Acordo, a seu critério, no tribunal competente da Inglaterra ou do país de sua residência, se estiver no Reino Unido ou na União Europeia, tribunais estes que têm, com exclusão dos demais tribunais, competência para resolver litígios.
b) Poderemos mover um litígio abrangido pelo presente Acordo no tribunal competente do país de sua residência, se estiver no Reino Unido ou na União Europeia, ou no tribunal competente da Inglaterra.
10. Direito aplicável e foro
a) Sujeito à Seção 10(c) abaixo, este Acordo é vinculativo para ambas as partes aqui previstas e seus sucessores e cessionários permitidos, bem como deve ser regido e formulado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, sem referência aos princípios de conflitos legais. Sujeitas à Seção 10(c) abaixo, as partes concordam em responder aos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de San Diego, Califórnia.
b) Caso você tenha dispensado validamente a cláusula de Arbitragem vinculante e a Seção 10(c) não se aplique ao seu caso, todas as ações e processos relacionados a este Acordo devem ser resolvidos exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de San Diego, Califórnia, e as partes devem responder à jurisdição pessoal dos tribunais localizados nesse condado para efeitos de contestação dos litígios. A escolha do foro é compulsória, e não permissiva por natureza, e destina-se a inviabilizar a possibilidade de litígios entre as partes no que diz respeito a ou que sejam decorrentes deste Acordo, em quaisquer jurisdições que não as especificadas na Seção 8. Nós abdicamos do direito de invocar a doutrina forum non conveniens ou doutrina semelhante, bem como de contestar o foro no que diz respeito aos processos instaurados em conformidade com a Seção 8. Você concorda com a jurisdição exclusiva de tais tribunais, concorda em aceitar receber notificações ou citações por correio ou renuncia à denúncia em outras jurisdições ou foros disponíveis.
c) Se, como consumidor, você for residente da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Venezuela, Reino Unido ou União Europeia e nós disponibilizarmos os Sites e Serviços no país em que reside, poderá ser favorecido pelas cláusulas vinculativas da lei do país em questão. O conteúdo deste Acordo não viola seus direitos como consumidor ou demais direitos de se fundamentar nas cláusulas vinculativas da lei local.
11. Limitações de ações
Salvo no caso em que, como consumidor, resida no Reino Unido ou na União Europeia, você reconhece e concorda que, independentemente de estatutos ou leis contrárias, as petições e causas de ação relacionadas ou vinculadas ao uso dos Sites e Serviços devem ser arquivadas dentro de um ano civil após instauradas; caso contrário, serão permanentemente excluídas.
12. Delegação
Este Acordo e todos os direitos e obrigações nele previstos não podem ser imputados ou transferidos por você sem o prévio consentimento por escrito da
WD-40 Company.
13. Direitos de terceiros
Você entende que este Acordo e seu cadastro destinam-se ao seu exclusivo benefício e comodidade. Não é possível transferi-los a outra pessoa, e ninguém poderá reivindicar os direitos previstos neste Acordo ou por meio do seu cadastro. Nenhuma das cláusulas aqui previstas devem ser interpretadas como uma concessão, atribuição, criação ou conferimento de direitos de ação a terceiros. Esta cláusula não se destina a limitar ou inibir os direitos de qualquer pessoa previstos em estatutos federais.
14. Irrenunciabilidade
Nenhuma renúncia a este Acordo é considerada efetiva, salvo se apresentada por escrito, interpretada como uma abdicação deste Acordo e assinada pela parte que abre mão de tal direito. Nenhuma demora ou omissão da nossa parte em exercer direitos, recursos, poderes, privilégios ou condições na aplicação de termos ou condições previstos neste Acordo, ou atos, omissões ou negociações com você, devem inibir tais direitos, recursos, poderes, privilégios ou condições, ou serem interpretados como uma renúncia. As renúncias de nossa parte a alianças, condições ou acordos a serem celebrados por você não devem ser interpretadas como uma renúncia a ocasiões futuras. Salvo indicação em contrário, todos os recursos previstos neste Acordo são cumulativos e complementares, e não substituirão nenhum outro recurso disponível às partes por lei, em equidade ou de outra forma.
15. Dissociabilidade
Se algum dos termos e condições deste Acordo for considerado ilegal, nulo ou, por qualquer motivo, inexequível, tal disposição será entendida como dissociável dos demais termos e condições do Acordo e não afetará a validade e exequibilidade das demais disposições.
16. Acordo integral
Salvo no caso em que você, como consumidor, resida no Reino Unido ou na União Europeia, o presente Acordo, bem como a Declaração de privacidade, constitui o acordo integral entre você e a WD-40 Company no que diz respeito à matéria em questão, e não será objeto de emendas, a menos que comunicado por escrito, assinado ou, de outra forma, acordado por ambas as partes, ou se houver uma mudança neste Acordo ou na Declaração de privacidade feita pela WD-40 Company.
17. Alteração
Se você, como consumidor, for residente da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Venezuela, Reino Unido ou União Europeia, poderemos fazer alterações periodicamente nos termos e condições deste Acordo, como para refletir as modificações em nossos produtos e serviços, novas tecnologias ou leis competentes, e faremos o possível para enviar notificações razoáveis sobre mudanças significativas que possam afetá-lo. Consulte o Acordo regularmente para que possa entender os termos e condições nele previstos, os quais são aplicáveis ao momento em que acessa e usa os Sites e Serviços. Se você, como consumidor, for residente da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Venezuela e continuar a acessar e usar os Sites e Serviços após atualização ou alteração, entende-se que você concorda com os termos e condições atualizados/alterados. Se não quiser continuar usando os Sites e Serviços após as alterações nos termos e condições do Acordo, você tem o direito de rescindir o referido instrumento interrompendo o uso dos Sites e Serviços.
18. Contato
Em caso de dúvidas sobre o Acordo ou para demais informações, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@wd40.com.
